Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.443, de 09 de abril de 2026
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à Associação dos Moradores do Bairro Jardim América e dá outras providências."
- Data
- 9 de abril de 2026
- Número
- 5443
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à associação dos moradores do bairro jardim américa e dá outras providências.