Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.442, de 09 de abril de 2026
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao Lar do Velhinhos Dona Maria Abadia de Freitas Lima e dá outras providencias."
- Data
- 9 de abril de 2026
- Número
- 5442
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao lar do velhinhos dona maria abadia de freitas lima e dá outras providencias."