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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.442, de 09 de abril de 2026

"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao Lar do Velhinhos Dona Maria Abadia de Freitas Lima e dá outras providencias."

Data
9 de abril de 2026
Número
5442
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros ao lar do velhinhos dona maria abadia de freitas lima e dá outras providencias."