Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.440, de 09 de abril de 2026
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à Creche Deus Menino e dá outras providências."
- Data
- 9 de abril de 2026
- Número
- 5440
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "autoriza o poder executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros à creche deus menino e dá outras providências."