Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 2.198, de 26 de março de 1984
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 96 E 97 DA LEI NO 944 DE 05/12/1973.
- Data
- 26 de março de 1984
- Número
- 2198
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- nova redação lei 944 código tributário tributo tributação imposto taxa