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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.452, de 24 de abril de 2026

"Dispõe sobre as diretrizes para a criação de salas de autorregulação sensorial para estudantes com neuro atipicidades na rede municipal de ensino, e dá outras providências."

Data
24 de abril de 2026
Número
5452
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre as diretrizes para a criação de salas de autorregulação sensorial para estudantes com neuro atipicidades na rede municipal de ensino
  • e dá outras providências."