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Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Lei nº 5.450, de 24 de abril de 2026

"Dispõe sobre a instituição do programa de apoio à saúde da mulher para prevenção e diagnóstico do câncer de mama e dá outras providências."

Data
24 de abril de 2026
Número
5450
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre a instituição do programa de apoio à saúde da mulher para prevenção e diagnóstico do câncer de mama e dá outras providências."