Câmara Municipal de Iturama (MG)
Lei nº 5.448, de 24 de abril de 2026
"Institui a Política Municipal de Atenção Integral aos Pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 e estabelece suas diretrizes gerais."
- Data
- 24 de abril de 2026
- Número
- 5448
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "institui a política municipal de atenção integral aos pacientes com diabetes mellitus tipo 1 e estabelece suas diretrizes gerais."