Câmara Municipal de Iturama (MG)
Decreto do executivo nº 9.284, de 07 de abril de 2026
"Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare e aptidão do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR, no exercício de 2026".
- Data
- 7 de abril de 2026
- Número
- 9284
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "estabelece o valor da terra nua (vtn) por hectare e aptidão do imóvel rural no município de iturama
- para fins de cobrança e fiscalização do imposto territorial rural — itr
- no exercício de 2026".