Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 9.284, de 07 de abril de 2026

"Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare e aptidão do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR, no exercício de 2026".

Data
7 de abril de 2026
Número
9284
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "estabelece o valor da terra nua (vtn) por hectare e aptidão do imóvel rural no município de iturama
  • para fins de cobrança e fiscalização do imposto territorial rural — itr
  • no exercício de 2026".