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Câmara Municipal de Iturama (MG)

Decreto do executivo nº 9.282, de 06 de abril de 2026

"Dispõe sobre a extinção do complemento de aposentadoria do servidor José Daniel Machado, em razão de seu falecimento, e dá outras providências."

Data
6 de abril de 2026
Número
9282
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre a extinção do complemento de aposentadoria do servidor josé daniel machado
  • em razão de seu falecimento
  • e dá outras providências."