Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 3.981, de 05 de julho de 2005
DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 41 DA LEI Nº 10.471, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
- Data
- 5 de julho de 2005
- Número
- 3981
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada