Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 3.859, de 17 de março de 2004

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA DOAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
17 de março de 2004
Número
3859
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada