Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 3.859, de 17 de março de 2004
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO E AUTORIZA DOAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de março de 2004
- Número
- 3859
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada