Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 3.820, de 17 de setembro de 2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de setembro de 2003
- Número
- 3820
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.751, de 08 de maio de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.820, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.