Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
 REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 3.418, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998