Câmara Municipal de Itaúna (MG)
DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO DE OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INSS, MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 460, DE 30 DE JANEIRO DE 1959 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 952, DE 14 DE AGOSTO DE 1969.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 460, de 30 de janeiro de 1959DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 952, de 14 de agosto de 1969DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – INPS E MODIFICA A LEI MUNICIPAL N.º 460, DE 30 DE JANEIRO DE 1959.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.