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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 946, de 11 de julho de 1969

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de julho de 1969
Número
946
Publicação
11 de julho de 1969
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre loteamento e dá outras providências. * modificada pela lei municipal n.º 1311
  • de 27 de setembro de 1976

Observações da casa

* MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1311, DE 27 DE SETEMBRO DE 1976