Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 946, de 11 de julho de 1969
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de julho de 1969
- Número
- 946
- Publicação
- 11 de julho de 1969
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre loteamento e dá outras providências. * modificada pela lei municipal n.º 1311
- de 27 de setembro de 1976
Observações da casa
* MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1311, DE 27 DE SETEMBRO DE 1976