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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.106, de 23 de março de 1988

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
23 de março de 1988
Número
2106
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre majoração de vencimentos
  • proventos de aposentadorias e dá outras providências.