Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 875, de 12 de dezembro de 1967

ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM INDENIZAÇÃO E CUSTAS DE AÇÃO RECLAMATÓRIA.

Data
12 de dezembro de 1967
Número
875
Publicação
12 de dezembro de 1967
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • abre crédito especial para ocorrer às despesas com indenização e custas de ação reclamatória.