Câmara Municipal de Itaúna (MG)
ALTERA A LEI N.º 1.970, DE 1O/12/86.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.970, de 01 de dezembro de 1986USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.