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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.052, de 11 de setembro de 1987

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de setembro de 1987
Número
2052
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a prefeitura municipal de itaúna firmar convênio com o ministério do desenvolvimento urbano e meio ambiente para os fins que especifica e dá outras providências.