Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.052, de 11 de setembro de 1987
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de setembro de 1987
- Número
- 2052
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a prefeitura municipal de itaúna firmar convênio com o ministério do desenvolvimento urbano e meio ambiente para os fins que especifica e dá outras providências.