Câmara Municipal de Itaúna (MG)
MODIFICA A LEI MUNICIPAL NO 805, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 805, de 30 de novembro de 1966DISPÕE SOBRE PREÇOS DOS SERVIÇOS EXPLORADOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, O USO DE SEUS BENS E O FORNECIMENTO DE UTILIDADES PRODUZIDAS PELO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.