Câmara Municipal de Itaúna (MG)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 858, de 01 de novembro de 1967ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 809 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.017, de 27 de setembro de 1971MODIFICA OS CAPÍTULOS I, II E III, DO TÍTULO IX E CAPÍTULO ÚNICO DO TÍTULO X, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, LEI MUNICIPAL N.º 809, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
 MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 858, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1967  CAPÍTULOS I, II E III DO TÍTULO IX E CAPÍTULO ÚNICO DO TÍTULO X MODIFICADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1017, DE 27 DE SETEMBRO DE 1971  ARTIGOS 43 E 47 MODIFICADOS PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.106, DE 16 DE OUTUBRO DE 1973  CAPÍTULO I DO TÍTULO IV ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1157, DE 10 DE JULHO DE 1974.  ARTIGO 195 MODIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 1242, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1975