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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 752, de 17 de março de 1965

DESCARACTERIZA O DOMÍNIO PÚBLICO A ÁREA DE TERRENO, SITUADA NA VILA OPERÁRIA.

Data
17 de março de 1965
Número
752
Publicação
17 de março de 1965
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • descaracteriza o domínio público a área de terreno
  • situada na vila operária.