Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 744, de 12 de janeiro de 1965
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
- Data
- 12 de janeiro de 1965
- Número
- 744
- Publicação
- 12 de janeiro de 1965
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o regime jurídico dos funcionários públicos municipais.