Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 3.114, de 14 de agosto de 1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de agosto de 1996
- Número
- 3114
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o executivo municipal a fazer concessão administrativa de uso de imóvel no distrito industrial de itaúna e dá outras providências.