Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 3.112, de 14 de agosto de 1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE FAIXAS DE TERRENO NA PRAÇA DR. AUGUSTO GONÇALVES, PARA REINSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de agosto de 1996
- Número
- 3112
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o executivo municipal a fazer concessão administrativa de uso de faixas de terreno na praça dr. augusto gonçalves
- para reinstalação de bancas de jornais e revistas e contém outras providências.