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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 3.110, de 12 de julho de 1996

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR LOTES DE TERRENOS DESTINADOS A EXPANSÃO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de julho de 1996
Número
3110
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo municipal adquirir lotes de terrenos destinados a expansão industrial e dá outras providências.