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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 3.101, de 02 de julho de 1996

AUTORIZA INDENIZAR FAIXA DE TERRENO AOS HERDEIROS DE JOSÉ MOREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de julho de 1996
Número
3101
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza indenizar faixa de terreno aos herdeiros de josé moreira da silva e dá outras providências.