Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 3.101, de 02 de julho de 1996
AUTORIZA INDENIZAR FAIXA DE TERRENO AOS HERDEIROS DE JOSÉ MOREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de julho de 1996
- Número
- 3101
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza indenizar faixa de terreno aos herdeiros de josé moreira da silva e dá outras providências.