Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 3.097, de 02 de julho de 1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE PAULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de julho de 1996
- Número
- 3097
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o executivo municipal a fazer concessão administrativa de uso de imóvel ao conselho comunitário de paulas e dá outras providências.