Câmara Municipal de Itaúna (MG)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de agosto de 2018
Autoria: Prefeito - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.