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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 3.082, de 21 de maio de 1996

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
21 de maio de 1996
Número
3082
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre reajuste de vencimentos
  • pensões e proventos de aposentadorias e dá outras providências.