Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 3.070, de 23 de abril de 1996

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE MORADIAS COM FINS INDENIZATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
23 de abril de 1996
Número
3070
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza abertura de crédito adicional especial
  • destinado à construção de moradias com fins indenizatórias e dá outras providências