Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 3.054, de 11 de abril de 1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER OBRA DE INFRA - ESTRUTURA, EM DECORRÊNCIA DO PARCELAMENTO DE ÁREAS DE TERRENO DOS PROPRIETÁRIOS QUE MENCIONA, RECEBER PARTE DO TERRENO EM PERMUTA DA CITADA OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de abril de 1996
- Número
- 3054
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o executivo municipal a fazer obra de infra - estrutura
- em decorrência do parcelamento de áreas de terreno dos proprietários que menciona
- receber parte do terreno em permuta da citada obra e dá outras providências.