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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 3.042, de 18 de março de 1996

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de março de 1996
Número
3042
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo municipal a executar obras que menciona e dá outras providências.