Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 1.976, de 24 de dezembro de 1986
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de dezembro de 1986
- Número
- 1976
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a antecipação de vencimentos
- proventos de aposentadoria e contém outras providências.