Câmara Municipal de Itaúna (MG)
FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 683, de 30 de dezembro de 1963MODIFICA O ARTIGO 2O DA LEI MUNICIPAL NO 673, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1963.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.