Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 1.896, de 26 de fevereiro de 1986
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de fevereiro de 1986
- Número
- 1896
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a antecipação de vencimentos
- proventos de aposentadorias e contém outras providências.