Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 1.874, de 24 de outubro de 1985
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de outubro de 1985
- Número
- 1874
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a antecipação de vencimentos
- proventos de aposentadorias e contém outras providências.