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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 3.040, de 05 de março de 1996

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE CASCALHO.

Data
5 de março de 1996
Número
3040
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • declara de utilidade pública o conselho comunitário de cascalho.