Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 3.037, de 28 de fevereiro de 1996
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL ANA CINTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de fevereiro de 1996
- Número
- 3037
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o executivo municipal a firmar termo de convênio com o estado de minas gerais
- através de sua secretaria de estado da educação
- objetivando a municipalização da escola estadual ana cintra e dá outras providências.