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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 3.033, de 16 de fevereiro de 1996

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NESTE EXERCÍCIO, A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 4O DA LEI NO 2980/96

Data
16 de fevereiro de 1996
Número
3033
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo municipal neste exercício
  • a abrir o crédito especial de que trata o art. 4o da lei no 2980/96