Câmara Municipal de Itaúna (MG)
FAZ PRORROGAÇÃO POR MAIS TRÊS ANOS O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 362, DE 06 DE ABRIL DE 1957, QUE DOA AO SENAI UMA ÁREA DE TERRENO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 362, de 06 de abril de 1957FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.