Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 3.009, de 08 de novembro de 1995
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS DE USO ESPECIAL À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE ITAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 8 de novembro de 1995
- Número
- 3009
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre concessão administrativa de bens públicos de uso especial à fundação universidade de itaúna e dá outras providências.