Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 3.003, de 06 de novembro de 1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 6 de novembro de 1995
- Número
- 3003
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o executivo municipal a indenizar faixa de terreno e dá outras providências