Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.991, de 16 de outubro de 1995

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR FAIXA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
16 de outubro de 1995
Número
2991
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo municipal a indenizar faixa de terreno e dá outras providências