Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.989, de 04 de outubro de 1995
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.2O , DA LEI 2926,DE 17-07-95.( QUE AUTORIZA INDENIZAÇÃO)
- Data
- 4 de outubro de 1995
- Número
- 2989
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o parágrafo único
- do art.2o
- da lei 2926
- de 17-07-95.( que autoriza indenização)