Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.986, de 21 de setembro de 1995
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de setembro de 1995
- Número
- 2986
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o executivo municipal a indenizar lote de terreno e dá outras providências.