Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.957, de 22 de junho de 1995
AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRINHA INSTITUINDO “ PASSE DA LIBERDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de junho de 1995
- Número
- 2957
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a expedição de carteirinha instituindo “
- passe da liberdade”
- e dá outras providências.