Câmara Municipal de Itaúna (MG)
Lei nº 2.951, de 18 de maio de 1995
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO, PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de maio de 1995
- Número
- 2951
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre reajuste de vencimento
- pensões e proventos de aposentadorias e contém outras providências.