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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.951, de 18 de maio de 1995

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO, PENSÕES E PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de maio de 1995
Número
2951
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre reajuste de vencimento
  • pensões e proventos de aposentadorias e contém outras providências.