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Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.926, de 17 de fevereiro de 1995

AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS, INDENIZAR PARTE DE LOTE DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( VÂNIA DOS SANTOS PEREIRA)

Data
17 de fevereiro de 1995
Número
2926
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza permuta de imóveis
  • indenizar parte de lote de terreno e dá outras providências. ( vânia dos santos pereira)