Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaúna (MG)

Lei nº 2.908, de 18 de novembro de 1994

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de novembro de 1994
Número
2908
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a organização do sistema municipal de proteção e defesa do consumidor
  • institui a secretaria municipal de defesa do consumidor- procon e dá outras providências.